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André Pinho
Artigo ·
há 10 anos
Prescrição pela pena em perspectiva
1. Introdução A fim de se iniciar um estudo mais apurado acerca da prescrição penal, é necessário, primeiramente, conceituar tal instituto. Segundo Rogério Grecco, a prescrição pode ser definida...
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Vinicius Queiroz
Artigo ·
há 7 anos
Qual é a importância do princípio da individualização da pena?
O princípio da individualização da pena materializa-se em 03 (três) planos: Legislativo; Judicial; Executivo. Com a sanção, o Estado responde ao crime para que o particular assim não o faça, pois...
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Luan de Rossi
Artigo ·
há 6 anos
Fases do processo criminal e a devida atuação técnica.
1) Fase Investigativa: Inicia-se no Inquérito Policial onde visa colher indícios ou provas de autoria e materialidade do crime, por meio de depoimentos, documentos e diligências, encerra-se com o...
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